CONDOMÍNIO, ESTATUTO DA CIDADE E O NOVO CÓDIGO CIVIL

“A promulgação do Novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 11-1-2002) gerou várias e significativas inovações no instituto do condomínio, nas suas modalidades até então conhecidas (condomínio tradicional ou voluntário e, condomínio em edificações ou edilício, este regulado, até então, sobretudo pela Lei n. 4.591/64).

Com o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), houve a criação de uma terceira espécie, denominada condomínio especial, decorrente do usucapião coletivo em áreas habitadas por população de baixa renda, que possui diferenças e semelhanças em relação às demais modalidades, e, que, no entanto, foi muito pouco detalhado em sua organização e funcionamento.

Esta obra analisa, diretamente, as inovações legislativas sobre as modalidades até então conhecidas de condomínio, em função do Novo Código Civil; compara essas modalidades com o condomínio especial, do Estatuto da Cidade e ainda sugere caminhos para detalhar a organização e funcionamento deste último, bem como para dirimir, de um modo geral, conflitos não resolvidos expressamente pela letra dos referidos diplomas legais.”

ISBN: 8574534552
Editora: Juarez de Oliveira
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª
Autor: Paulo Eduardo Fucci
Ano Publicação: 2003

A EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO – VOL. 2

A obra examina de maneira clara e sistemática os principais textos normativos criados nos recentes movimentos de reforma pelo qual passa a área processual civil brasileira, resultando em um estudo dividido em dois volumes, que promove uma aprofundada reflexão sobre as relações jurídicas decorrentes da influência de tais inovações legislativas, onde são ressaltadas tanto as características teóricas e reflexos práticos de cada um dos diplomas quanto a maneira como as novas leis dialogam e interagem com o instrumental processual civil já existente.

ISBN: 9788502109940
Editora: Saraiva
Assunto: Direito Processual Civil
Edição: 1ª
Autores: Paulo Eduardo Fucci e outros
Ano Publicação: 2012

“Neste livro, dedicado à análise, por vários autores, de diversas inovações em Direito Processual Civil promovidas por leis extravagantes, Paulo Eduardo Fucci participou do segundo volume escrevendo sobre procedimentos em matéria de locação predial urbana e também sobre registro civil de pessoas naturais, sua retificação, modificação do nome por motivo relevante ou erro evidente.”